CONHEÇA A META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A educação é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades, e tem como seu desafio universalizar o acesso e aumentar sua qualidade. Neste sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em sua segunda vigência e com duração de dez anos após ser aprovado pela Lei n° 13.005/2014, apresenta um conjunto de metas, diretrizes e estratégias que abrangem da Educação Infantil até a Pós-Graduação, com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país.

A cada dois anos, é publicado um relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). São 20 metas fundamentais para que o país alcance seus objetivos de ampliar a escolaridade da população, melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade.

A Meta 1 consiste em “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade” e determina a ampliação da “oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos” até 2024, quando termina o prazo de vigência do Plano. Segundo o 3 º relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado em julho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o país atingiu apenas 93,8% para crianças de quatro e cinco anos, ou seja, não foi alcançado. O segundo objetivo da Meta 1 do Plano ainda precisa percorrer um caminho longo. Apenas 35,7% das crianças até três anos são atendidas, o que implica 14,3 pontos percentuais abaixo da Meta 1.

Segundo a nota técnica, Meta 1 PNE- Educação Infantil e Fundeb, disponibilizada pelo Laboratório de Análises de Dados e Economia da Educação (EDUCLAB), o Ceará apresenta a maior porcentagem dos Estados do Nordeste, tanto no primeiro objetivo (crianças de 4 a 5 anos na educação infantil), com 98,5%, quanto no segundo (crianças de 0 a 3 anos na educação infantil) com 37,3%. Já na capital, Fortaleza, a porcentagem no primeiro objetivo da Meta 1 é de 98,7%, com 0,2 ponto percentual a mais, comparado ao Ceará, enquanto no segundo, tem 37,2%, com 0,1 ponto percentual a menos do total do Estado.

A nota apresenta sugestões de como alcançar a Meta 1 do PNE, como a necessidade de realizar busca ativa das famílias, utilizando informações da assistência social e da saúde – Programa Saúde da Família (PSF), para identificar as crianças não matriculadas na pré-escola. Além disso, criar programas de visitação domiciliar, principalmente em famílias com desvantagens econômicas e sociais, para propiciar estímulos as crianças durante os primeiros anos de vida.

Outra maneira sugerida para o cumprir a Meta 1, é relacionada ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que responde por 63% do financiamento da Educação Básica. De acordo com a nota técnica, o Fundeb deve direcionar mais recursos para educação infantil –creches e pré-escolas, e também para os anos iniciais do ensino fundamental. Ressaltando que os primeiros anos de vida apresentam maior custo benefício em relação aos anos finais da educação básica (ensino médio e educação de jovens e adultos).

Os dados utilizados na matéria foram retirados do Observatório do PNE e da nota técnica Meta 1 PNE- Educação Infantil e Fundeb.